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Matricula Nova - 2021 - Educação Básica

  • Publicado: Domingo, 04 de Julho de 2021, 20h44

EDITAL Nº. 12 DE 2 DE JULHO DE 2021

MATRÍCULAS EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO - 2021

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria MEC n° 323, de 08 de abril de 2009, torna público este Edital com as normas e os procedimentos necessários para a realização do processo de matrículas novas do Colégio de Aplicação do Departamento de Educação Básica do INES.

1. DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO

1.1 - O CAP-INES, sob responsabilidade do Departamento de Educação de Educação Básica (DEBASI), oferece escolarização a pessoas surdas, nas seguintes etapas da Educação Básica: Educação Infantil (crianças de 0 a 5 anos incompletos até 31 de março de 2021, durante todo o ano letivo), Ensino Fundamental e Ensino Médio.

1.2 - O CAP-INES oferece ensino regular, numa perspectiva bilíngue, sendo a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) considerada a primeira língua e a língua de instrução no currículo da instituição é a Língua Portuguesa como segunda língua, nas modalidades de leitura e escrita.

1.3 - Uma das ações para a proteção contra a covid-19 no cenário pandêmico que nos encontramos é o isolamento social, que fez com que realizássemos, até o momento, as atividades escolares de forma remota os anos letivos de 2020 e 2021. Assim, os alunos que estão pleiteando uma vaga no CAP-INES para o ano letivo de 2021 cursarão o ano escolar do início de julho a dezembro de 2021.

1.4 - Resguardados pela Resolução CNE nº 2, de 10 de dezembro de 2020, que nos garante a possibilidade de ensino remoto enquanto durar a pandemia. Os estudantes ingressantes no ano de 2021 iniciarão os seus estudos na modalidade do ensino remoto.

2. DO CADASTRAMENTO DOS CANDIDATOS

2.1 Das vagas

                 DIURNO

Ano Escolar                   Vagas

EI 1                                    5

EI 2                                    3

EI 3                                    4

EI 4                                    3

1º ano                              2

2º ano                              1

3º ano                              9

6 º ano                             2

7 º ano                             8

8 º ano                             3

9 º ano                             1

1º ano Ensino Médio    8

2º ano Ensino Médio    1

3º ano Ensino Médio    8

                   NOTURNO

Ano Escolar                   Vagas

1º ano                             8

2º ano                            1

3º ano                            7

6 º ano                           3

7 º ano                           5

8 º ano                           8

9 º ano                           3

1º ano Ensino Médio  3

2º ano Ensino Médio   8

3º ano Ensino Médio   5

2.2 - A convocação para cadastramento de candidatos ao Colégio de Aplicação do INES será feita através de Edital Público, disponibilizado na página oficial do INES.

2.3 - O cadastramento de candidatos a vagas da Educação Infantil ao Ensino Médio para o ano letivo de 2021 ocorrerá excepcionalmente do dia 05 de julho de 2021 até 09 de julho de 2021, de forma presencial, na Divisão de Registro Escolar (DIRE) nos seguintes horários:

Segunda a quarta-feira: Das 10h às 15h 

Quinta e sexta-feira: Das 14h às 19h.

2.4 - O candidato deverá apresentar, no ato do cadastramento, na Divisão de Registro Escolar — DIRE, os seguintes documentos:

- Xerox da certidão de nascimento e original (candidatos menores de 18 anos);

- Xerox da carteira de identidade, e original (candidatos maiores de 18 anos);

- Xerox do comprovante de residência e original atualizado;

- Declaração de escolaridade (os candidatos a partir do 2 0 ano do Ensino Fundamental, inclusive);

- Exame audiométrico o mais recente possível.

2.5 - Não poderão ser cadastrados ex-alunos que tiverem sido desligados por Falta Disciplinar Grave ou que tiverem tido mais de 2 (dois) desligamento por faltas.

2.6 - No ato do cadastramento, o candidato receberá o cartão de Protocolo com o número de sua inscrição no cadastro.

2.7 - O cadastramento de candidatos menores de 18 anos deverá ser feito pelo responsável.

2.8- O cadastro não garante a matrícula do candidato e tem validade somente para o ano letivo ao qual se destina.

3. CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DE CANDIDATOS A VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO

3.1 - Ser portador de surdez neurosensorial bilateral.

3.2 - No caso de o número de vagas ser inferior ao número de candidatos elegíveis serão adotados os seguintes critérios para desempate:

3.2.1 - O candidato de menor idade para o ano pretendido no ensino diurno;

3.2.2 - O candidato de maior idade para o ano pretendido no ensino noturno;

3.2.3 - Persistindo o empate, proceder-se-á um sorteio, na presença dos candidatos e/ou responsáveis pelos mesmos, chefias da Coordenação de Avaliação e Atendimento ao Educando — COAE e Direção do DEBASI.

4. NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE CANDIDATOS A VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INES

4.1 - Todos os candidatos cadastrados serão submetidos a entrevistas na modalidade remota, que ocorrerão ao longo do ano letivo.

4.2 - A organização do Cronograma e marcações das entrevistas, bem como a expedição de correspondência aos candidatos ficará sob a responsabilidade da Coordenação de Avaliação e Atendimento ao Educando — COAE.

4.3 - O processo dos candidatos obedecerá às seguintes etapas:

4.3.1 - Triagem pela Divisão de Audiologia — DIAU;

4.3.2 - Diagnóstico diferencial realizado pela equipe de fonoaudiologia, em caso de dúvidas sobre a elegibilidade dos candidatos;

4.3.3 - Conclusão final, acerca da elegibilidade do candidato, pela equipe de avaliação.

4.4 - Os candidatos que não apresentarem na Divisão de Audiologia na data marcada num prazo de 48 horas justificativas para a sua ausência nas avaliações, serão eliminados;

4.5 – A avaliação dos candidatos, a partir do 20 ano do Ensino Fundamental, inclusive, será feita em conformidade com a regulamentação geral vigente, respeitando o documento comprobatório de escolaridade trazido pelo candidato.

5. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

Período de cadastro: 05/07/2021 a 09/07/2021

Avaliação Audiológica: 12/07/2021 a 16/07/2021

Matrícula (entrega da documentação): 13/07/2021 a 21/07/2021

5.1 - A Divisão de Registro Escolar (DIRE) funcionará nos dias/horários abaixo:

Segunda a quarta-feira: Das 10h às 15h.

Quinta e sexta-feira: Das 14h às 19h.

5.2- O responsável legal pelo candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição e das demais etapas posteriores, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos prazos previstos e nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada, não assistindo nenhum direito ao interessado.

6. MATRÍCULA

6.1- A matrícula dos candidatos aptos será realizada na Divisão de Registro Escolar (DIRE), no período de 13/07/2021 até 21/07/2021, após a apresentação de toda documentação exigida.

6.2 - No momento da matrícula, o candidato ou responsável deverá preencher o Termo de Responsabilidade e apresentar a seguinte documentação:

- Original e cópia da certidão de nascimento do candidato;

- Original e cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável;

- Original e cópia do comprovante de residência;

- Original e cópia da caderneta de vacinação ou comprovante de vacina (para menores de 18 anos);

- Declaração original de conclusão emitida pelo estabelecimento de ensino correspondente, informando as providências tomadas para a liberação do Histórico Escolar (quando necessário);

- Declaração atual (do ano vigente) de acompanhamento médico especializado ou pediatra ou clínico geral constando: nome do candidato, acompanhamento regular com especialista ou generalista, uso ou não de medicamentos no momento, periodicidade do acompanhamento;

- Resultado de exame do tipo sanguíneo.

6.3 - A não integralização dos procedimentos de inscrição e apresentação da documentação exigida dentro do prazo estipulado neste edital implica a DESISTÊNCIA e a sua consequente ELIMINAÇÃO do processo de matrícula.

6.4 - A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a matrícula do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade em informações fornecidas garantidas os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

6.5 - Não será deferida a matrícula que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - Sempre que necessário o Instituto Nacional de Educação de Surdos divulgará normas e avisos complementares.

7.2 - Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela Diretora do Departamento de Educação Básica, com ciência e aprovação do Diretor-Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos.

7.3 - Fica eleito o Foro da Justiça Federal, situado na cidade do Rio de Janeiro, para dirimir questões constantes deste Edital.

Paulo André Martins de Bulhões

Diretor Geral do INES

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